Documento público · proposta para aprovação institucional
Política de Privacidade do FATEC Socorro Bot
Este aviso descreve, de forma geral, como dados pessoais podem ser tratados nas funcionalidades do FATEC Socorro Bot. O texto complementa as orientações do Centro Paula Souza sobre proteção de dados e deve ser validado institucionalmente antes de publicação definitiva.
1. Quem é responsável
A solução está vinculada às atividades institucionais de orientação e atendimento da Fatec Socorro, no âmbito do Centro Paula Souza. A definição formal das responsabilidades pelo tratamento e dos fluxos internos de atendimento ao titular deve observar a governança institucional de proteção de dados.
2. Quais informações podem ser tratadas
- Dados fornecidos voluntariamente em mensagens e solicitações de atendimento, como nome, contato e conteúdo da pergunta.
- Dados técnicos necessários à segurança e funcionamento do serviço, como informações de acesso, sessão e registros de falhas.
- Informações geradas no encaminhamento para atendimento humano, quando esse recurso estiver disponível.
- Identificadores e dados de autorização de plataformas integradas, tratados em área protegida quando a respectiva integração estiver ativa.
Evite enviar informações pessoais ou sensíveis desnecessárias. O sistema não deve ser utilizado como substituto de canais oficiais para encaminhamento de documentos sigilosos.
3. Para quais finalidades
Os dados podem ser utilizados para fornecer orientações, responder e encaminhar solicitações, gerir comunicações institucionais, proteger as contas e o serviço, registrar operações administrativas necessárias e cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
4. Canais externos e recursos automatizados
Quando o atendimento ocorre em WhatsApp, Telegram ou outras plataformas, também podem se aplicar as políticas de privacidade desses serviços. Funcionalidades de inteligência artificial podem ser utilizadas nos fluxos em que estiverem habilitadas e autorizadas; suas condições de operação devem ser examinadas pela gestão responsável. A mera existência de um conector em preparação não significa que informações estejam sendo enviadas a essa plataforma.
5. Compartilhamento
Informações podem ser acessadas por equipes autorizadas e, quando necessário à prestação do serviço, por fornecedores e operadores de tecnologia ou órgãos públicos competentes, dentro das finalidades e das hipóteses legais aplicáveis. O escopo de cada compartilhamento depende da funcionalidade efetivamente utilizada.
6. Segurança e prazo de conservação
São previstos controles técnicos e administrativos, incluindo restrições de acesso e mecanismos de proteção e auditoria. A conservação dos dados deve seguir a finalidade do atendimento, as normas institucionais de gestão documental e os prazos legais aplicáveis. Não é possível afirmar um prazo único para todos os registros sem a definição institucional da tabela de retenção.
7. Direitos do titular
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é possível solicitar informações sobre o tratamento, acesso e correção de dados, além de outros direitos legalmente cabíveis, respeitadas as hipóteses de manutenção previstas em lei.
8. Como entrar em contato
Para assuntos de proteção de dados relacionados ao Centro Paula Souza, consulte os canais oficiais de privacidade e atendimento ao titular. Contato do Comitê de Proteção de Dados: lgpd@cps.sp.gov.br, conforme página oficial de contato.
9. Atualizações
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças nos serviços e orientações institucionais. A versão e a data serão informadas nesta mesma página.